Já está valendo a nova medida que reduz, em 20%, o percentual de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações desembarque de produtos importados no Porto do Recife. É o que estabelece a Lei Ordinária (LO) de n° 1634 de 2010 sancionada, no dia 5 de julho, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O objetivo da nova medida é tornar o Porto mais atrativo e competitivo, colocando-o, de volta, na rota das grandes empresas e atrair novos investidores.

     A LO modifica a Lei de n° 13.942 de 2009 que rege o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.  Antes da medida, os beneficiários do Programa cuja alíquota de ICMS era de até 17%, tinham o percentual reduzido para 5% e os superiores aos 17% eram tributados em 10% sobre o valor da mercadoria importada. Agora, as taxas foram reduzidas, respectivamente, para 4% e 8%.
     Segundo consta na proposta do projeto,  o governador Eduardo Campos acredita que, apesar da redução do percentual do ICMS, a arrecadação deverá crescer, consideravelmente, devido ao aumento das atividades. 

     A medida exclui as importações de combustíveis, trigo em grão, farinha de trigo e mercadorias que possam vir a concorrer com os produtos fabricados no estado.  Porém, para conseguir a redução do imposto, é preciso se cadastrar na Diretoria de Benefícios Fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

     PROSPECÇÕES - De acordo com o presidente do Porto do Recife, Sileno Guedes, o ancoradouro tem realizado muitas melhorias. A maior delas foi a dragagem concluída em dezembro do ano passado  que custou cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos.  
     Outras mudanças já estão previstas, entre elas “a impermeabilização do silo portuário, a adaptação da estação de transbordo para tratamento de resíduos e a concretização do Projeto de Urbanização do Cais e a Revitalização de Áreas Portuárias”. Além disso, também está prevista, até o final de 2011, a construção do Terminal Marítimo de Passageiro no Armazém 7.
    Com as modificações, Sileno espera melhorar o desempenho operacional do Porto. O incremento na atividade trará benefícios para todos. "Com o aumento da movimentação de carga no Porto do Recife, haverá um reflexo como um todo e, consequentemente, no resultado positivo para os trabalhadores avulsos também. Até o final do ano, a nossa expectativa é de que tenhamos um crescimento de, pelo menos, 13%", completa.